Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Receitou ("Plataforma", "Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos, não utilize o serviço. Estes termos constituem um contrato legal entre você ("Usuário") e a Receitou.

2. Descrição do Serviço

O Receitou é uma ferramenta de apoio clínico destinada a profissionais de saúde habilitados ( médicos, enfermeiros e farmacêuticos) com o objetivo de agilizar a composição de receitas e consultas a protocolos medicamentosos. A Plataforma permite:

• Busca de medicamentos por situação, sintoma ou grupo farmacológico;
• Visualização de posologias e vias de administração;
• Geração de texto de receita para copiar ao prontuário eletrônico;
• Salvamento de receitas favoritas para reutilização.

3. Uso Profissional e Responsabilidade Clínica

O conteúdo disponibilizado na Plataforma tem caráter informativo e de suporte à decisão clínica. A responsabilidade pela prescrição, diagnóstico e conduta terapêutica é exclusivamente do profissional de saúde habilitado. O Receitou não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas com base nas informações da Plataforma;
• Erros de dosagem, interações medicamentosas não identificadas ou condutas inadequadas;
• Desatualização pontual de protocolos em relação a novas diretrizes clínicas.

4. Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta no Receitou, o usuário deve:

• Ser profissional de saúde habilitado (médico com CRM, enfermeiro com COREN ou farmacêutico com CRF);
• Fornecer informações verídicas e atualizadas durante o cadastro;
• Ser maior de 18 anos;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

O cadastro com informações falsas poderá resultar em suspensão imediata da conta, sem aviso prévio.

5. Uso Permitido e Proibido

Você pode:

• Usar a Plataforma para fins clínicos legítimos no exercício de sua profissão;
• Compartilhar textos de receita gerados com pacientes ou equipe de saúde;
• Salvar e reutilizar receitas favoritas para casos recorrentes.

Você não pode:

• Usar a Plataforma para fins não clínicos, comerciais ou de redistribuição sem autorização;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas internos da Plataforma;
• Fazer engenharia reversa, copiar ou distribuir o software da Plataforma;
• Inserir dados de pacientes identificáveis (a ferramenta não é destinada ao armazenamento de prontuários).

6. Dados do Usuário e Mensuração

Ao utilizar a Plataforma, você concorda com a coleta e uso de dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade. O Receitou não armazena dados de pacientes. As informações coletadas referem-se exclusivamente ao cadastro e uso da plataforma pelo profissional de saúde.

O uso da Plataforma envolve a coleta de sinais técnicos de uso para mensuração de produto e de desempenho de campanhas de aquisição. Esses sinais se dividem em duas categorias: (a) eventos de conversão server-side (sempre ativos, sob legítimo interesse) e (b) cookies de marketing e ferramentas de análise de comportamento de terceiros (Meta Pixel, Google Analytics 4, Google Tag Manager e Microsoft Clarity), que só são carregados após o aceite do banner de consentimento exibido no primeiro acesso. Detalhes sobre o que é coletado, com quem é compartilhado e como revogar o consentimento estão na Política de Privacidade, seção 9.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo código-fonte, banco de dados de medicamentos, interface visual, logotipo e materiais textuais, é propriedade do Receitou ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. É vedada qualquer reprodução ou uso sem autorização expressa.

8. Disponibilidade do Serviço

O Receitou se esforça para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções, atualizações ou problemas técnicos podem causar indisponibilidades temporárias. Por isso, a Plataforma não deve ser usada como sistema crítico de suporte à vida.

9. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento em caso de violação destes Termos, uso inadequado da Plataforma ou por decisão operacional, com ou sem aviso prévio. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado após a publicação de novos termos implica na aceitação das alterações.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: [email protected]